As regras de uso da <NOME_DO_PRODUTO> pela clínica contratante e por cada pessoa que acessa em seu nome.
Objeto e aceitação
Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da <NOME_DO_PRODUTO> ("Plataforma"), um sistema de CRM para clínicas odontológicas, oferecido em regime de SaaS (software como serviço) por <RAZAO_SOCIAL>, inscrita no CNPJ <CNPJ>, com sede em <ENDERECO> ("nós", "Plataforma" ou "Operadora").
Ao criar uma conta, aceitar o convite de um usuário já cadastrado ou simplesmente usar a Plataforma, a clínica contratante ("Clínica", "Contratante" ou "Controladora") e cada pessoa que acessa em seu nome ("Usuário") declaram que leram, entenderam e concordam com estes Termos. Quem não concorda não deve usar a Plataforma.
Estes Termos valem junto com a Política de Privacidade e o Contrato de Operador de Dados, publicados nesta mesma área ("/legal"). Em caso de conflito sobre o tratamento de dados pessoais, prevalece o Contrato de Operador de Dados.
O que a Plataforma faz nesta fase
Nesta primeira fase, a Plataforma cobre o CRM odontológico: captação e qualificação de leads, funis de vendas, orçamentos, agenda de avaliações, automações e o envio de mensagens por WhatsApp e e-mail em nome da Clínica. Módulos de prontuário clínico, faturamento, convênios e estoque não fazem parte desta fase e, quando existirem, dependerão de contratação própria.
Cada Clínica contrata um conjunto de módulos ("plano"), que define as telas e as permissões disponíveis. Mudar de plano, ou ligar e desligar um módulo, é feito pela equipe da Plataforma a pedido da Clínica, pelos canais de suporte combinados comercialmente.
Cadastro, contas de acesso e senha
A Clínica é responsável por manter atualizados os seus dados cadastrais e por administrar quem, na sua equipe, tem uma conta de acesso e com qual perfil de permissões.
Cada Usuário responde pela confidencialidade da própria senha e por tudo o que acontecer usando a sua conta. A Clínica deve revogar o acesso de quem deixar a equipe e avisar a Plataforma de qualquer suspeita de uso indevido de uma conta.
Contas de acesso são pessoais e intransferíveis. Convite, redefinição de senha e, quando disponível, autenticação em duas etapas seguem os fluxos descritos nas próprias telas da Plataforma.
A Clínica como controladora dos dados de pacientes e leads
Para os dados pessoais de pacientes e leads que a Clínica cadastra, edita ou recebe pela Plataforma, a Clínica é a controladora, na definição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), e a Plataforma atua como operadora, tratando esses dados só conforme as instruções da Clínica e o Contrato de Operador de Dados.
Cabe à Clínica, entre outras obrigações: ter uma base legal válida para tratar os dados de cada paciente e lead, inclusive dados sensíveis de saúde quando aplicável; informar os titulares sobre o tratamento; obter e registrar os consentimentos necessários, em especial para o envio de mensagens de marketing por WhatsApp e e-mail; e responder por qualquer uso da Plataforma que viole a LGPD ou outra lei aplicável.
A Plataforma não valida o conteúdo que a Clínica insere, nem decide em nome da Clínica quais mensagens enviar a um paciente ou lead.
Uso aceitável
Ao usar a Plataforma, a Clínica e os Usuários não podem:
- Usar os canais de mensagens para fins diferentes do relacionamento com os próprios pacientes e leads, inclusive para envio em massa não solicitado.
- Contornar os limites de envio, a janela de conversa ou as regras de descadastro (opt-out) dos provedores de WhatsApp e e-mail.
- Tentar acessar, copiar ou expor dados de outra clínica atendida pela Plataforma.
- Enviar conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
- Fazer engenharia reversa da Plataforma, nem copiá-la ou revendê-la, no todo ou em parte.
Envio de mensagens por WhatsApp e e-mail em nome da Clínica
A Plataforma permite conectar números de WhatsApp (API oficial da Meta ou um provedor não oficial, à escolha da Clínica) e contas de e-mail, com as credenciais da própria Clínica, para enviar mensagens em nome dela (a Plataforma só dispara; as respostas chegam ao WhatsApp e ao e-mail da própria Clínica). A Plataforma atua como intermediária técnica; a relação contratual com cada provedor de canal é da Clínica.
Um provedor não oficial de WhatsApp pode violar os termos desse aplicativo e levar ao banimento do número conectado; a Clínica reconhece esse risco antes de ativar essa conexão, como informado na própria tela de configuração.
Pedidos de descadastro ("sair", "parar", "stop" ou equivalentes) são registrados automaticamente e bloqueiam novos envios automáticos para o contato, em qualquer canal, até que o próprio contato escreva de novo.
Planos, módulos e cobrança
A cobrança da assinatura é combinada comercialmente entre a Clínica e a Plataforma e controlada manualmente pela equipe da Plataforma nesta fase: não há renovação nem cobrança automática de cartão dentro do produto.
O atraso ou a falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso da Clínica, com aviso prévio pelos canais de contato cadastrados. Uma clínica suspensa não consegue entrar na Plataforma nem recebe novas automações; os dados são preservados, e o acesso volta assim que a pendência for resolvida.
Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e a documentação da Plataforma pertencem a <RAZAO_SOCIAL> ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem à Clínica nenhum direito de propriedade intelectual, além da licença de uso da Plataforma enquanto durar a contratação.
Os dados que a Clínica insere — cadastros, mensagens, orçamentos, anotações — continuam sendo da Clínica e, quanto aos dados pessoais, dos respectivos titulares. A Plataforma não usa esses dados para nenhuma finalidade própria fora do que descreve o Contrato de Operador de Dados.
Disponibilidade e suporte
A Plataforma é oferecida em regime de melhor esforço. Podem ocorrer manutenções programadas, avisadas com antecedência razoável quando possível, e eventuais indisponibilidades não programadas. Um nível de serviço formal (SLA), se vier a existir, será objeto de contrato comercial à parte.
O suporte é prestado pelos canais informados na contratação, em português, em horário comercial brasileiro.
Limitação de responsabilidade
A Plataforma é uma ferramenta de gestão comercial: as decisões clínicas, o conteúdo enviado a pacientes e o cumprimento das obrigações da Clínica perante os seus pacientes continuam sendo de responsabilidade exclusiva da Clínica.
Na máxima medida permitida em lei, a responsabilidade da Plataforma por danos decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor pago pela Clínica nos doze meses anteriores ao fato gerador, exceto nos casos em que a lei não admita essa limitação, como dolo ou culpa grave da Plataforma.
A Plataforma não responde por indisponibilidade, banimento ou mudança de regras dos provedores de terceiros usados pela Clínica (Meta/WhatsApp, provedores de e-mail e de anúncios), nem pelo conteúdo que a Clínica envia por esses canais.
Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou na prática de mercado. Uma nova versão vigente passa a exigir um novo aceite, pelo mesmo mecanismo que registrou o aceite desta versão; até lá, vale a versão que o Usuário aceitou.
Mudanças relevantes são avisadas com antecedência razoável, pelos canais de contato cadastrados ou dentro da própria Plataforma.
Suspensão e encerramento
Além da suspensão por pendência de pagamento, a Plataforma pode suspender ou encerrar o acesso de uma Clínica em caso de uso que viole estes Termos, a lei, ou que coloque em risco outras clínicas atendidas na mesma infraestrutura, após tentativa de contato — exceto quando a urgência do risco não permitir esperar.
A Clínica pode encerrar a contratação a qualquer momento, pelos canais combinados comercialmente. O tratamento dos dados após o encerramento segue o Contrato de Operador de Dados (devolução ou eliminação, salvo obrigação legal de retenção).
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de <ENDERECO>, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas aos canais de suporte informados na contratação, ou a <EMAIL_ENCARREGADO> quando o assunto envolver dados pessoais.